O que você precisa saber sobre os impostos incidentes para clubes de poker
Esclareça suas dúvidas sobre os impostos incidentes para clubes de poker
Nos últimos anos, os impostos incidentes para clubes de poker vieram à tona quando o assunto voltou a chamar a atenção por gerar debates no Governo Federal e no Congresso Nacional.
Mas, independentemente se este esporte terá alterações no processo de declaração de imposto sobre o montante ganho pelo jogador, vale lembrar que o jogador deve sim declarar para a Receita Federal o valor recebido e pagar os percentuais devidos em impostos.
Atualmente, o poker é um jogo de habilidade, referido como esporte pelos seus praticantes, e reconhecido pelo Ministérios do Esporte, tendo liminares emitidas por tribunais em diferentes regiões do país para garantir o pleno funcionamento de casas ou grupos de jogos.
Por outro lado, ao considerar o Decreto de Lei 9.215 de 1946 no Brasil, o poker havia sido incluído no conjunto de jogos de azar, porém a partir dos anos 2000, através de sua forte popularização, passamos a ter mais campeonatos pelo país afora o que ajudou a desvincular a imagem negativa que sempre existiu sobre esse jogo.
Desde então, a contar com apoio de governos locais, empresas e da Justiça, o poker deixou de ser considerado jogo de azar e passou a ser referido como jogo de habilidade.
Desde o ano de 2011, a CBP (Confederação Brasileira de Poker) busca apoio junto ao Ministério do Esporte para criar regras para a prática do jogo no Brasil de forma profissional e orientada.
A aprovação de regras com o apoio do estado geraria mais clareza e transparência para a prática em nível nacional e internacional.
E a iniciativa visaria formalizar e orientar melhor as práticas do jogo em mesas presenciais ou através de plataformas online que oferecem a possibilidade de jogar através da internet.
Mas, entre os jogadores, admiradores e até mesmo entre os críticos do jogo, sempre surgem dúvidas relativas aos impostos e demais taxas a serem pagas por meio da realização e premiação conquistada através do jogo.
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre os impostos incidentes para clubes de poker. Confira!
Impostos incidentes para clubes de poker
Considerando a regulamentação atual, o poker é reconhecido como esporte e não como jogo de azar, dessa forma o praticante deve pagar tributação de até 27,5% sobre o valor ganho em torneios ao vivo, independente se o torneio é profissional ou praticado à distância pela internet.
O Brasil é reconhecido como um dos maiores pontos de jogos e mercados para o poker, podendo gerar uma grande economia nesse setor.
Dessa forma, todos os debates relacionados ao amadurecimento da Regulamentação do Poker ou da criação de um marco regulatório dos jogos no Brasil prometem ampliar a prática e manter todos os cuidados fiscais e sociais para a realização dos jogos, bem como para garantir a plena aplicação da tributação.
Como funciona a tributação?
Para os jogadores, admiradores e mantenedores de clubes de jogos, é normal ter algumas dúvidas sobre como funciona a tributação dos impostos sobre o poker.
Atualmente, no Brasil, não temos nenhum tipo de legislação tributária direcionada de forma específica para essa atividade, calculada sobre os ganhos com poker.
Contudo, todo indivíduo que consegue obter rendimentos recorrentes e de grandes valores com a prática do jogo do poker deverá sempre declarar os valores como uma declaração anual de renda.
Sendo assim, é exigido que todos os valores financeiros obtidos com os jogos de poker que são depositados na conta do jogador favorecido com o dinheiro, devem ser declarados para a Receita Federal.
Em relação a Receita, a instituição irá considerar a renda bruta ganha pelo praticante do jogo no momento de apresentação da declaração de imposto de renda, o que difere de uma empresa que além de declarar os lucros sempre deve declarar também as despesas dedutíveis.
Como declarar imposto depois de um torneio?
Por exemplo, no decorrer da realização de um torneio online, o “buy-in” que é referente ao valor apresentado pelo jogador para ele aderir a uma mesa de jogo não poderá ser deduzido, mas essa dedução poderá ser solicitada posteriormente.
Para a declaração de renda final, o valor de referência será relacionado aos valores que entram na conta bancária em um ciclo de meses ou determinado meses considerando extratos bancários associados ao valor ganho.
A declaração é obrigatória!
A considerar os impostos incidentes para clubes de poker, as declarações são obrigatórias para o jogador que recebe algum valor e para os clubes que lidam com fluxo de entrada e saída de dinheiro.
Para o jogador, a declaração de imposto de renda é obrigatória somente para ganhos acima de R$ 28.558,70 reais acumulados no ano fiscal anterior. Caso o valor seja menor, o jogador poderá consultar o seu contador se deverá pagar algum tipo de alíquota menor.
Muitas vezes, os valores enviados e recebidos em contas digitais no exterior para cobertura de jogos online não são tributados, mas ao sacar qualquer dinheiro para a conta bancária no Brasil ele deverá ser declarado.
Como pagar o imposto?
O jogador e o clube devem calcular os impostos mensalmente, lembrando que os tributos não são deduzidos de forma automática, dessa forma o responsável pelo jogo e pelos ganhos deve gerar uma guia de pagamento dos impostos no site da Receita Federal e realizar o pagamento.
O pagamento a favor da Receita deve considerar o valor total que entrou na conta bancária se baseando no mês fiscal e no ano fiscal. Reiterando que o imposto a ser pago deve considerar sempre o valor que entra na conta bancária do jogador e do clube.
Uma boa dica é usar o carnê-leão, que consiste em uma forma de pagamento de tributos sobre qualquer tipo de rendimento que não possui desconto automático de impostos.
Conte com o suporte especializado da Digycon
Ao considerarmos os impostos incidentes para clubes de poker, é fundamental saber que os valores são de fato declaraveis para a Receita Federal.
Por isso, contar com um apoio especializado é fundamental a fim de que você mantenha a regularidade tanto como jogador quanto como clube de poker.
Desse modo, saiba que nós, da Digycon, podemos ajudar você.
Temos um time de especialistas nesse segmento, que estão prontos para esclarecer suas dúvidas e prestar o auxílio necessário.
