Fiscalização de igrejas é algo real. O fato de igrejas, comunidades e templos serem isentos do pagamento de impostos não significa que eles não tenham que manter em dia sua documentação legal e o registro de entradas e saídas de seus recursos financeiros, mesmo que não tenham fins lucrativos em sua proposta de organização.
Portando, com base nestas regras, a Receita Federal apertou o cerco na fiscalização de igrejas, comunidades e entidades assistenciais que não cumpriram a legislação e serão penalizados em até R$ 14,4 bilhões.
Estas informações são do jornal Folha de S. Paulo e foram originalmente publicadas na matéria “União cobra R$ 14,4 bilhões de igrejas, clubes e entidades assistenciais”, no dia 15 de janeiro de 2018.
Investigação e punição
A principal irregularidade investigada pelo fisco no momento da fiscalização de igrejas, comunidades ou templos que não atuam, de fato, como empresas sem fins lucrativos, premissa que garante a imunidade tributária em si.
A punição, segundo a reportagem, será não só a perda do benefício, como o recolhimento corrigido dos impostos não pagos indevidamente.
“Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros. A maior parte são pendências previdenciárias”, disse à Folha o secretário da Receita, Jorge Rachid”.
Evitando fiscalização:
Principais equívocos cometidos
Para não descumprir as regras da Receita Federal e acabar incorrendo em conduta imprópria para a declaração de entradas e saídas dos recursos financeiros das igrejas, templos ou entidades, existem alguns passos fundamentais que precisam ser observados com atenção.
- Mantenha a organização da contabilidade de sua igreja com contadores familiarizados com o dia a dia das comunidades e que conheçam as regras para manter sua isenção de impostos sem cometer irregularidades. Aqui neste post, explicamos detalhadamente do que sua igreja precisa para manter a contabilidade bem feita.
- Apesar de serem isentas do pagamento de impostos, as igrejas precisam recolher encargos trabalhistas como FGTS e contribuição previdenciária como qualquer empresa que tenha funcionários. O recolhimento destes encargos é obrigatório.
- O principal ponto que garante a imunidade tributária para igrejas e templos é seu caráter não lucrativo, portanto, toda receita proveniente de sua entradas financeiras deve ser investida novamente na comunidade, criando um ciclo. Mesmo no caso, por exemplo, de lojas, lanchonetes ou outros tipos de comércio que existam em sua área de localização.
- É proibida a remuneração de dirigentes de igrejas, comunidades e entidades assistenciais no geral.
Contabilidade especializada no atendimento de igrejas e comunidades
Nem toda Igreja consegue arcar com os custos de ter uma equipe interna própria. Além disso, os investimentos com implantação e mensalidades de sistemas de gestão financeira normalmente são altos.
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