Impostos sobre Doações: Esclareça as Dúvidas Essenciais do Terceiro Setor
Descubra como otimizar a gestão fiscal do seu projeto social entendendo as nuances dos impostos sobre doações no terceiro setor.
Receber doações é uma das principais fontes de sustento para organizações do terceiro setor.
No entanto, a falta de conhecimento sobre os impostos relacionados a essas transações pode causar sérios problemas financeiros e legais.
Para operar de maneira sustentável e confiável, é essencial entender os tributos aplicáveis, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre os impostos sobre doações: quem deve pagar, quem pode ser isento e como gerenciar essas obrigações fiscais de maneira eficiente.
Com informações claras e práticas, ajudaremos sua organização a se manter em conformidade.
O que são os impostos sobre doações?
No Brasil, o ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens ou valores de uma pessoa para outra, sem contrapartida financeira.
No caso do terceiro setor, isso se refere às doações recebidas por ONGs, fundações e associações beneficentes.
Embora o imposto seja regulamentado nacionalmente, cada estado define suas alíquotas e critérios específicos.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de até 4% sobre o valor da doação.
Isso significa que, para uma doação de R$50 mil, a organização pode ser obrigada a pagar até R$2 mil em impostos.
Vale destacar que, além de dinheiro, o ITCMD também pode incidir sobre bens como imóveis, ações ou outros ativos doados à organização.
Quem está isento e quem deve pagar?
Uma boa notícia para o terceiro setor é que algumas organizações podem estar isentas do ITCMD.
No entanto, essa isenção depende de critérios específicos que variam conforme o estado.
Geralmente, as seguintes categorias de instituições podem se qualificar para isenção:
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
- Fundações e entidades filantrópicas.
- Associações beneficentes registradas como utilidade pública.
Mesmo que a organização seja isenta, é necessário solicitar formalmente a isenção à Secretaria da Fazenda Estadual.
Isso inclui a entrega de documentos que comprovem a natureza sem fins lucrativos da instituição, como o estatuto social atualizado, certificado de regularidade cadastral e relatórios financeiros que demonstrem o uso exclusivo dos recursos para fins institucionais.
Organizações que não atendem aos critérios de isenção devem recolher o ITCMD dentro dos prazos estabelecidos para evitar multas ou complicações legais.
Veja 4 passos para calcular e declarar o ITCMD corretamente
Embora o cálculo do ITCMD seja relativamente simples, o processo de declaração pode ser burocrático.
Seguir estas etapas ajuda a evitar erros:
1. Determine o valor da doação.
2. Verifique a alíquota aplicável no estado.
3. Preencha a guia de recolhimento estadual.
4. Efetue o pagamento.
Além disso, solicite a isenção — se aplicável. Mesmo organizações isentas precisam enviar documentos para oficializar sua situação junto ao estado.
Quais os riscos de não cumprir com as obrigações fiscais?
Organizações que não gerenciam corretamente os impostos sobre doações estão sujeitas a diversos riscos, que vão além de multas financeiras.
Os principais problemas incluem:
- Multas pesadas: a inadimplência fiscal pode gerar penalidades que afetam diretamente os recursos da instituição.
- Complicações legais: processos administrativos ou judiciais podem ser iniciados, impactando a continuidade das atividades.
- Perda de credibilidade: dificuldades fiscais podem abalar a confiança de doadores e parceiros, comprometendo futuras arrecadações.
Esses riscos reforçam a importância de manter uma contabilidade especializada, com suporte técnico para lidar com obrigações tributárias de forma profissional.
Dicas práticas para organizações do terceiro setor
Pensando em garantir que o pagamento dos impostos sobre doações seja feito de maneira assertiva, é vital também abordar algumas circunstâncias.
Nesse caso, será preciso documentar todas as doações.
Para isso, registre contratos, recibos e extratos para comprovar a origem e o destino dos recursos.
Acompanhe as alterações nas regras do ITCMD e outros tributos estaduais.
Além disso, é importante contar com profissionais especializados — isso porque um contador experiente no terceiro setor pode evitar erros e otimizar processos.
O investimento em capacitação, visando treinar sua equipe, para lidar com questões fiscais e gerenciar recursos seguramente também é vital.
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Também será possível obter um planejamento tributário personalizado para maximizar os recursos da organização.
Além disso, acompanhamos as mudanças na legislação estadual e federal para garantir que sua organização esteja sempre atualizada.
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