Evite problemas fiscais: descubra o regime tributário ideal para o seu clube de poker
Ser dono de um clube de poker requer estar em conformidade com as legislações locais. Por esse motivo, vamos discutir hoje sobre os regimes tributários para clubes de poker.
Os jogos de poker têm ganhado cada vez mais popularidade em todo o mundo, incluindo no Brasil. Com isso, muitas pessoas têm se interessado em abrir clubes para oferecer um espaço seguro e legal para a prática do jogo.
Entretanto, um ponto importante que deve ser considerado é o regime tributário em que esses clubes se encaixam.
No Brasil, há leis específicas para variados tipos de atividades recreativas, consequentemente, regimes tributários diferentes, isso inclui o clube de poker.
Ao se tornar um empresário do ramo, é essencial conhecer os requisitos e obrigações a serem cumpridos para evitar sanções e questões judiciais.
Nesse contexto, é fundamental se informar sobre quais obrigações tributárias o proprietário desse tipo de empreendimento precisa assumir.
Portanto, se você deseja saber quais são as opções de regime tributário para o seu clube de poker e como escolher a opção ideal, continue a leitura conosco.
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As possibilidades de regimes tributários
Existem três tipos de regimes tributários para empresas no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles possui características e obrigações distintas, e a escolha correta pode fazer uma grande diferença nas finanças da empresa.
No caso dos clubes de poker, é preciso entender como ele, de fato, irá operar para entender melhor quais as possibilidades existentes nas leis e identificar o regime tributário mais adequado.
Dessa forma, é preciso fazer uma análise das atividades realizadas pelo clube e buscar o enquadramento mais adequado.
O planejamento tributário pode auxiliar você nesse aspecto.
Por meio dele, é feita a análise sobre quais regimes tributários são permitidos para o seu empreendimento.
Feito isso, é realizada uma projeção dos seus resultados com o propósito de se apurar em quais dos enquadramentos permitidos você terá mais economia.
O planejamento tributário ajudar você a buscar outras formas lícitas de reduzir a sua carga tributária ao abrir um clube de poker.
Quais os tipos de regimes tributários?
Precisando analisar as restrições e situações de cada clube, as três possibilidades de regimes tributários são:
- Simples Nacional
É um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem seus impostos em uma única guia, que inclui vários tributos federais, estaduais e municipais.
Esse regime possui alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento da empresa, maior será a alíquota aplicada sobre o valor total.
Vale destacar que nem todos os empreendimentos podem optar por ele, sendo assim, é preciso identificar como, de fato, o seu negócio irá operar para identificar se é possível optar por ele.
- Lucro Presumido
Destinado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro é calculada com base em uma margem predefinida pela legislação.
As empresas optantes pelo Lucro Presumido podem deduzir algumas despesas do cálculo do imposto.
- Lucro Real
Esse regime pode ser uma opção para empresas de qualquer porte e faturamento. Nele, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o lucro são calculados com base no lucro contábil efetivo da empresa.
As empresas optantes pelo Lucro Real também podem deduzir algumas despesas. Além disso, elas têm a obrigação de manter uma contabilidade mais detalhada e precisa do que os outros regimes.
O CNAE define as regras que devem ser seguidas!
O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Através dele, são determinadas as atividades exercidas por uma empresa.
Com a escolha do CNAE, o empresário consegue ter um caminho das regras que deve seguir para o registro da empresa e a escolha do regime de tributação.
Por exemplo, há a possibilidade dos clubes de poker se classificarem como o CNAE:
- 9200-3/99 – Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente; ou
- 9319-1/01 – Produção e promoção de eventos esportivos.
Como citamos anteriormente, essa escolha dependerá do que envolve o clube.
Fatores, como apostas e outras atividades no mesmo local, influenciam diretamente no enquadramento.
Lembrando que essas atividades ainda geram muitas dúvidas quanto a aspectos legais.
Nesse sentido, é essencial ter auxílio especializado para evitar que você possa sofrer penalidades no futuro por não cumprir a legislação de maneira integral.
Perceba que existe uma lei, que ainda está em vigor, a qual proíbe a exploração de jogos de azar (Decreto-Lei Nº 9.215, de 30 de abril de 1946.)
Não fique perdido! Conte com um apoio especializado!
Diante de tantas variáveis e quesitos a se considerar, é imprescindível contar com o apoio de especialistas no momento dessa escolha. O tema é realmente complexo!
Por isso, a Digycon está inteiramente à disposição para te ajudar a encontrar o melhor regime tributário para a sua realidade.
Entre em contato conosco e vamos formalizar o seu clube de poker da maneira mais eficaz e que não prejudique o seu empreendimento.
Esperamos você!
Atualizado em março de 2023.
Consulte a Digycon e encontre o regime tributário certo para o seu clube de poker!
