Imposto de Renda 2024: Saiba Quem Deve Declarar e os Prazos
Neste artigo, você vai aprender quem deve declarar o Imposto de Renda 2024, quais são os prazos para a entrega da declaração e como fazer a sua declaração de forma simples e rápida.
O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no Brasil ou no exterior, que recebam rendimentos de fontes no Brasil.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem se enquadra em determinados critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Acompanhe e saiba mais.
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Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda 2024 as pessoas físicas que, no ano-calendário de 2023:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
- Tiveram rendimentos que não pagam imposto ou que já foram tributados na fonte, somando mais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- Venderam bens ou direitos e tiveram lucro com isso, pagando imposto sobre esse lucro, ou fizeram negócios em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares, em qualquer mês;
- Possuíam ou eram donos de bens, ou direitos, até mesmo terra sem construção, que valiam mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no último dia do ano;
- Viraram residentes no Brasil em qualquer mês e continuaram nessa situação em 31 de dezembro;
- Escolheram não pagar imposto sobre o lucro que tiveram com a venda de casas ou apartamentos, se usarem o dinheiro da venda para comprar outros imóveis no Brasil, em até 180 dias depois de assinar o contrato de venda.
Quais são os prazos para declarar o Imposto de Renda 2024?
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é de 15 de março a 31 de maio de 2024.
Quem atrasar a entrega está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago.
A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser feita pelo programa gerador da declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis.
Também é possível declarar o Imposto de Renda 2024 através do serviço Meu Imposto de Renda, acessível pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita Federal, com uso de certificado digital.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2024?
Para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024, é preciso ter em mãos os documentos e informações referentes aos rendimentos, deduções, bens, dívidas e pagamentos efetuados no ano-calendário de 2023.
Alguns desses documentos são:
- Informe de rendimentos fornecido pela fonte pagadora (empresa, banco, previdência, etc.);
- Comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência, dependentes, pensão alimentícia, etc.;
- Comprovantes de bens e direitos, como escrituras, notas fiscais, contratos, etc.;
- Comprovantes de dívidas e ônus, como extratos, contratos, etc.;
- Comprovantes de pagamentos e doações, como recibos, notas fiscais, etc.
A declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser feita de duas formas: pelo modelo completo ou pelo modelo simplificado.
O modelo completo é indicado para quem tem muitas despesas dedutíveis, pois permite abater esses gastos do imposto devido.
O modelo simplificado é indicado para quem tem poucas ou nenhuma despesa dedutível, pois concede um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$16.754,34.
O programa gerador da declaração (PGD) ou o aplicativo Meu Imposto de Renda calculam automaticamente qual é a melhor opção para o contribuinte, de acordo com os dados informados.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2024?
A restituição do Imposto de Renda 2024 é o valor que o contribuinte tem direito a receber de volta, caso tenha pago imposto a mais do que deveria.
A restituição é paga em lotes, de acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal.
Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2024, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, no serviço e-CAC, ou ligar para o Receitafone, no número 146.
Também é possível consultar a restituição pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis.
Para consultar a restituição, é preciso informar o número do CPF, a data de nascimento e o ano da declaração.
O contribuinte pode verificar se a sua declaração foi processada, se há pendências ou inconsistências, se o valor da restituição foi liberado e em qual lote será pago.
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