Regularização Empresas: Guia Completo Passo a Passo para Prestadores de Serviços Alcançarem Conformidade
Descubra como garantir que sua empresa de serviços esteja em total conformidade com a legislação vigente, evitando penalidades e impulsionando seu negócio de forma segura e eficiente.
Se você é prestador de serviços e ainda não regularizou sua empresa, chegou a hora de agir.
A regularização não é apenas uma exigência legal, mas também um passo fundamental para garantir que seu negócio cresça de maneira sólida, segura e com acesso a novas oportunidades.
Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para você regularizar sua empresa e ficar em conformidade com as obrigações legais.
Acompanhe a leitura para ficar por dentro de tudo!
O que é a regularização de empresas?
A regularização de uma empresa envolve o processo de adequação ao conjunto de exigências legais que os órgãos públicos exigem para que a operação do negócio seja reconhecida como legítima.
Isso significa que a empresa deve seguir as normas fiscais, tributárias, e de funcionamento impostas pela Receita Federal, Prefeitura e outros órgãos responsáveis.
Para prestadores de serviços, estar regularizado é mais do que uma formalidade.
Significa operar de maneira legal e transparente, evitando complicações com o Fisco, garantindo segurança jurídica e, acima de tudo, transmitindo confiança aos seus clientes.
A regularização abre portas para contratos maiores, acesso a linhas de crédito e uma imagem mais sólida no mercado.
Veja o passo a passo para regularizar sua empresa corretamente
A regularização da sua empresa pode parecer um processo complexo, mas com o passo a passo correto, você poderá garantir que tudo esteja em conformidade.
Veja o que fazer:
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Escolha da natureza jurídica e o tipo de empresa
O primeiro passo é definir a natureza jurídica da sua empresa.
Isso vai determinar o regime tributário, a quantidade de sócios e a forma de administração.
Para prestadores de serviços, as opções mais comuns são MEI (Microempreendedor Individual), Sociedade Limitada (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Com a Lei nº 14.195/2021, a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta e substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), uma modalidade em que o empresário pode ser o único sócio.
Mas, nesse caso, a SLU possibilita a vantagem de ter a responsabilidade limitada ao capital social, evitando que seu patrimônio pessoal seja comprometido.
A escolha da natureza jurídica vai impactar diretamente na tributação e na forma de conduzir o negócio, por isso, é importante contar com o apoio de um contador especializado.
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Registre sua empresa na Junta Comercial ou Cartório
Após escolher a natureza jurídica, o próximo passo é registrar sua empresa.
Por isso, no caso de empresas com atividades comerciais, é preciso comparecer à Junta Comercial.
Já os prestadores de serviços que atuam em áreas como assessoria ou consultória, devem ir ao Cartório.
Esse registro oficializa a sua empresa perante o Estado, permitindo que ela tenha um número de identificação legal.
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Obtenha o CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o registro que identifica sua empresa perante a Receita Federal.
Esse documento é essencial para que sua empresa possa emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais e contratar funcionários.
A solicitação do CNPJ pode ser feita online, por meio do site da Receita Federal.
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Garanta as inscrições estadual e municipal
Dependendo do tipo de serviço prestado, você poderá precisar de inscrições estaduais e municipais.
Para prestadores de serviços, a inscrição estadual é obrigatória apenas para aqueles que realizam operações de comércio, como venda de produtos.
Já a inscrição municipal é necessária para quem presta serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), como consultorias, marketing, TI e outros.
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Obtenha o alvará de funcionamento e as devidas licenças
O alvará de funcionamento é a autorização concedida pela Prefeitura para que sua empresa opere legalmente no município.
Dependendo da atividade, também pode ser necessário obter licenças específicas, como as de saúde, meio ambiente ou vigilância sanitária, principalmente em áreas como alimentação e estética.
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Mantenha a regularização fiscal e contábil
Manter a regularidade fiscal e contábil da empresa é essencial para evitar multas e problemas com o Fisco.
Contratar um contador especializado para cuidar da contabilidade da sua empresa vai garantir que você esteja em conformidade com os tributos, impostos e obrigações acessórias exigidas pela legislação.
Erros comuns ao regularizar empresas e como evitá-los
Apesar de ser um processo simples, muitos prestadores de serviços cometem erros que podem atrasar ou complicar a regularização.
Aqui estão os erros mais comuns e como evitá-los:
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Não entender as obrigações fiscais.
Muitos prestadores de serviços, principalmente os que começam como MEI, não compreendem todas as obrigações fiscais que precisam ser cumpridas à medida que o negócio cresce.
Isso pode gerar problemas como pagamento incorreto de impostos ou o não cumprimento de obrigações acessórias.
Mas, afinal, como evitar?
Antes de tomar qualquer decisão, consulte um contador para entender as obrigações fiscais de sua empresa de acordo com o regime tributário escolhido.
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Escolher a natureza jurídica errada.
Escolher uma natureza jurídica inadequada pode resultar em custos tributários elevados e obrigações desnecessárias.
Isso é comum entre prestadores de serviços que começam como MEI, mas depois precisam de uma estrutura mais complexa, como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou LTDA.
Para evitar, basta avaliar sua capacidade de crescimento e o regime tributário antes de fazer a sua escolha.
Sobretudo, um contador especializado pode orientá-lo nesse processo.
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Falta de planejamento contábil.
O planejamento contábil é essencial para manter a regularidade fiscal e financeira da empresa.
Ignorar isso pode gerar problemas futuros, como falta de controle sobre a saúde financeira do negócio e o não cumprimento de prazos fiscais.
Por isso, obter um contador de confiança que acompanhe de perto a situação fiscal da sua empresa.
O planejamento contábil ajuda a prevenir surpresas.
E quais as vantagens de se manter regularizado?
Estar regularizado é um diferencial competitivo que transmite profissionalismo e seriedade ao mercado.
Além disso, oferece diversos benefícios como credibilidade, acesso a novas oportunidades e maior segurança jurídica.
Dê o próximo passo para regularizar sua empresa!
Agora que você conhece o passo a passo para regularizar sua empresa, é hora de dar o próximo passo.
A regularização não só garantirá a conformidade legal do seu negócio, mas também abrirá portas para novas oportunidades e um futuro mais seguro e próspero.
Se você ainda tem dúvidas sobre o processo ou precisa de ajuda especializada, não deixe para depois.
Conte com os especialistas da Digycon e regularize sua empresa de forma eficaz!
