O contrato de prestação de serviço é indispensável na negociação entre as partes. Afinal, ele quem definirá as regras do acordo.
O contrato de prestação de serviços não pode ser negligenciado, pois ele é elemento importante na relação entre as partes.
Portanto, não importa se as partes são pessoas físicas ou jurídicas, o acordo deve ser regulamentado por meio do contrato.
O acordo entre as partes precisa ser formalizado para trazer segurança tanto à contratante quanto ao contratado.
Pois, nele constam todos os direitos e também as obrigações de cada um. Dessa forma, fica mais fácil dirimir os possíveis conflitos futuros.
A redação do contrato deve ser sempre clara e bem objetiva, de modo a não gerar dúvidas em quem o leia.
O responsável pela elaboração do contrato é o contratante. Mas, obviamente, ele deve representar a vontade mútua.
Este artigo mostra como estruturar um contrato de prestação de serviços corretamente. Confira.
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Contrato de prestação de serviço: o que é?
O contrato de prestação de serviços é um documento que representa um acordo entre o contratante e contratado.
Portanto, nele devem constar os dados de identificação, o serviço prestado e as responsabilidades de ambas as partes.
Tanto o prestador de serviços quanto o contratante podem ser uma empresa ou uma pessoa física.
Todo o contrato para ser considerado válido deve ser assinado pelas partes. No entanto, é importante ressaltar que este contrato não representa nenhum tipo de vínculo empregatício.
Desde que sejam respeitadas as suas regras e o contratante não tenha atitudes que possam pressupor vínculo empregatício, em uma possível análise pelo juiz.
Sendo assim, todo o contrato deve ser elaborado conforme a legislação vigente, respeitando o Código Civil Brasileiro e demais normas legais.
O contrato formaliza as atividades, de maneira que propicie a devida segurança a todos os envolvidos.
Assim, sempre que a empresa ou profissional autônomo for contratado deve exigir a assinatura do contrato.
Lembrando que ele deve se referir a uma prestação de serviços específicos e com prazo determinado.
Conheça as atividades mais comuns de prestação de serviços:
- Limpeza;
- Segurança patrimonial;
- Manutenção predial;
- Marketing;
- Consultoria;
- Contabilidade;
- Transporte;
- Assessoria de imprensa;
- Dedetização e outros.
Qual a importância do Contrato de prestação de serviços?
O papel fundamental do contrato de prestação de serviços é a proteção dos direitos de ambas as partes.
Afinal, nele constam todos os direitos e obrigações. E assim eles devem ser cumpridos garantindo que a prestação de serviços ocorra de forma efetiva.
Por exemplo, que o contratado receba exatamente o valor que foi contratado. Mas, desde que ele tenha realizado a prestação dos serviços corretamente.
Portanto, quando bem redigido e completo, o contrato zela pela qualidade do serviço prestado.
E da mesma forma, estabelece a punição quando há descumprimento de alguma das cláusulas contratuais.
Quando não há acordo, as partes podem procurar a Justiça para fazer valer seus direitos ou solicitar algum tipo de reparação.
Mesmo que não tenha sido reconhecido e autenticado em cartório, o contrato é válido. Contudo, essa formalização faz diferença em caso de questionamentos judiciais.
Que informações devem constar no contrato?
Um contrato bem redigido e objetivo diminuir os riscos de falhas de comunicação e interpretações erradas.
Por isso, a escrita deve ser clara e com linguagem correta, sem margem para ambiguidade ou várias interpretações.
É importante evitar linguagem muito técnica, usando termos de fácil compreensão.
A estrutura deve incluir todos os pontos importantes da relação de serviço. Conheça agora o que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços.
A qualificação das partes
Na parte inicial do contrato deve constar a identificação de contratado e contratante. Entre os principais dados de qualificação estão:
- Razão Social ou Nome Completo;
- CNPJ ou CPF;
- Endereço corporativo ou residencial, quando pessoa física;
- Estado civil, nacionalidade e profissão, para pessoas físicas;
- Representante legal, para pessoas jurídicas;
- Identificação das partes, ou seja, quem é contratante e quem é contratado.
Objeto contratual
O objeto do contrato de prestação de serviços refere-se a todas as atividades desempenhadas pelo prestador de serviços. E do mesmo modo, a forma de execução.
Sempre com detalhamento e especificidade técnica, de fora evitar problemas na prestação dos serviços.
Valor e condições de pagamento
A prestação de serviços é sempre remunerada, a não ser em alguns casos de prestação de serviços voluntários.
Sendo assim, o contrato de prestação de serviços deve apresentar o preço dos serviços. E assim também devem ser apresentadas as formas de pagamento. Mesmo se o pagamento ocorrer por transferência bancária ou dinheiro, à vista ou a prazo.
Importante deixar claro em que momento os pagamentos devem ser realizados. Bem como, as multas e encargos, em caso de atrasos.
Deveres do contratado e do contratante
Este é um dos elementos essenciais do contrato de prestação de serviços. Nessas cláusulas devem ser dispostas as responsabilidades das partes.
Em relação ao contratante, devem constar informações sobre o pagamento e o fornecimento de subsídios para que o trabalho seja realizado.
Já ao contratado, as cláusulas sobre a emissão de notas fiscais, qualidade, prazo para execução e entre outras responsabilidades que cabem ao prestador.
Descumprimento do contrato
As medidas a serem tomadas em caso de não cumprimento de qualquer cláusula contratual devem constar no contrato de prestação de serviços.
Do mesmo modo, o contrato deve indicar as condições para a rescisão e em quais casos de descumprimento.
O prazo para aviso de rescisão também deve constar no contrato. Usualmente se utiliza o prazo de 30 dias.
As multas e encargos devem ser informados, inclusive o valor ou porcentagem.
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O contrato de prestação de serviços é o acordo firmado formalmente entre o prestador de serviços e o contratante.
É um instrumento com a função de resguardar todos os direitos e também garantir o cumprimento das obrigações para ambos os lados.
Devido a sua importância, o contrato deve ser redigido com cautela e linguagem objetiva, sempre respeitando a legislação vigente.
A redação de um contrato pode não ser muito fácil. Por isso, é indispensável a ajuda de profissionais capacitados.
A Digycon tem muita experiência no mercado e presta suporte a empresas em diversos setores da economia, entre eles, os prestadores de serviço.
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